INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

Responsável pelo tratamento : ITX MERKEN, B.V.

Finalidade e base de legitimação : se concordar, publicaremos a sua fotografia, juntamente com os seus dados pessoais (por exemplo, nome de utilizador da rede social) nos perfis das redes sociais da PULL&BEAR e nos sites dos países em que a PULL&BEAR opera. A base legal para o tratamento dos seus dados é a execução das condições estabelecidas neste Regulamento.

Destinatários dos dados : partilhamos os seus dados com prestadores de serviços e colaboradores dentro e fora da União Europeia, que nos dão suporte no envio da informação, e fazemo-lo com garantias apropriadas e salvaguardando a segurança dos seus dados.

Direitos : Tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais, além de outros direitos especificados na cláusula 8 deste documento.

Informação adicional : para mais informações, consulte a cláusula 8 deste documento e a Política de Privacidade da Pull&Bear disponível em www.pullandbear.com.

TERMOS E CONDIÇÕES

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A ITX MERKEN, B.V., empresa holandesa com sede social em Amesterdão, Nieuwezijds Voorburgwal 307, 1012 RM, com o número de identificação fiscal NL 855820627B01, através da marca PULL&BEAR (doravante, 'PULL&BEAR'), oferece aos utilizadores a possibilidade de fornecer imagens, comentários, vídeos e outros conteúdos (doravante, os 'Conteúdos') para utilização pela PULL&BEAR (doravante, a 'Utilização do Conteúdo'), todos sujeitos ao funcionamento, condições, limitações e outros aspetos regulados nestes Termos e Condições (doravante, os 'T&C'). A Utilização do Conteúdo, para além de todos os aspetos aí regulados, estará sujeita à aceitação prévia, por ação positiva, dos referidos T&C.

1. Termos e Condições e aceitação

1.1 A Utilização do Conteúdo será regida pelas disposições dos presentes T&C.

1.2 Para poder utilizar o Conteúdo, é necessário ler e aceitar estes T&C. A aceitação total destes T&C ocorrerá assim que o utilizador responder com o hashtag #yesPull&Bear à mensagem enviada pela PULL&BEAR.

1.3 Para que a PULL&BEAR possa utilizar os Conteúdos, estes devem ser publicados pelos utilizadores nos seus perfis do Instagram e serem contactados pela PULL&BEAR através desta rede social.

1.4 A Utilização do Conteúdo não constitui em si mesma qualquer tipo de relação contratual entre a PULL&BEAR e o utilizador.

1.5 A possibilidade de ser contactado pela PULL&BEAR para pedir autorização para a Utilização do Conteúdo está reservada aos utilizadores residentes nos seguintes países: Alemanha, Espanha, França, México, Países Baixos, Reino Unido, Itália, Polónia, Portugal e Turquia.

2. Funcionamento

2.1 Os Conteúdos devem mostrar (i) vestuário ou acessórios PULL&BEAR ou (ii) pessoas a usar pelo menos duas (2) peças de vestuário ou acessórios principais PULL&BEAR (entendidos como vestuário principal, calças, vestidos, saias, sobretudos, casacos, camisas, blusas, etc., e como acessórios principais, malas, sapatos, óculos de sol, lenços, etc.).

2.2 Poderá ser selecionado fornecendo Conteúdos ligados ao mundo PULL&BEAR através da sua publicação no Instagram. Uma vez publicados, a PULL&BEAR solicitará a sua permissão para a Utilização do Conteúdo através do hashtag #yesPull&Bear, o que exigirá a leitura e aceitação prévias dos Termos e Condições acima mencionados, e o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com os mesmos.

2.3 Os Conteúdos que nos autorizou a utilizar foram previamente selecionados à nossa inteira discrição, mas não temos qualquer obrigação de utilizar todos ou parte dos Conteúdos em questão. A PULL&BEAR reserva-se o direito de adicionar ou apagar texto, editar materiais gráficos e recusar, suspender, cancelar ou remover a publicação dos seus Conteúdos nos canais da PULL&BEAR.

2.4 Caso os Conteúdos sejam selecionados, isso significa que os Conteúdos serão mostrados ou aparecerão no site, na aplicação móvel, nos perfis oficiais das redes sociais, nas newsletters que eventualmente sejam enviadas e nos suportes digitais e físicos (tais como os ecrãs da loja) ou noutro material promocional fixado ou relacionado com a venda dos produtos da marca PULL&BEAR através dos pontos de venda da PULL&BEAR (doravante, os ‘Meios’).

2.5 Recomendamos que leia atentamente as Condições de Utilização das redes sociais nas quais publicou os Conteúdos, e a que pode aceder através delas.

2.6 Ao aceitar a Utilização do Conteúdo através do funcionamento contido nestes T&C, o utilizador aceita e consente expressamente a utilização dos Conteúdos pela PULL&BEAR.

3. Maioridade

A pré-seleção e subsequente aceitação da Utilização do Conteúdo que a PULL&BEAR solicitará para aceitação pelos utilizadores está reservada a utilizadores maiores de 18 anos e a inclusão de menores de 18 anos nos Conteúdos é estritamente proibida. Mediante a aceitação destes Termos e Condições, declara que é maior de 18 anos e que se responsabiliza inteiramente por essa declaração.

4. Alteração dos Termos e Condições

A PULL&BEAR reserva-se expressamente o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio. Reconhece e concorda que é da sua responsabilidade rever os Termos e Condições, que estarão disponíveis em https://www.pullandbear.com/pt/pullandbear-community-n7260?celement=1030303023

5. Representações e garantias sobre os Conteúdos

5.1 Pela presente, você garante e compromete-se:

- Que os Conteúdos que autoriza a PULL&BEAR a utilizar (i) não mostram a imagem de nenhum terceiro diferente de si, sem contar com o consentimento do(s) terceiro(s) em questão; (ii) não reproduzem nenhuma obra criada por terceiros, sem contar com o consentimento dos terceiros em questão; (iii) não reproduzem os produtos, as marcas, os nomes comerciais ou outros direitos de propriedade industrial, de terceiros, sem contar com o consentimento destes últimos; e (iv) não mostram ou reproduzem a imagem de menores de idade, exceto no pressuposto de que os respetivos Conteúdos sejam apresentados pelo pai, mãe, tutor ou representante legal do menor.

- Que os Conteúdos que autoriza a PULL&BEAR a utilizar não infringem os direitos (incluindo, a título exemplificativo, os direitos de propriedade intelectual, de propriedade industrial, ou o direito à própria imagem ou à intimidade pessoal, ou quaisquer outros direitos) ou interesses de terceiros, nem nenhum standard ou legislação aplicável (internacional, espanhola ou qualquer outra).

- Que os Conteúdos que autoriza a PULL&BEAR a utilizar não contêm nenhum elemento que possa ser considerado ofensivo ou discriminatório (quer seja por motivos de raça, religião, género, orientação sexual, filiação política ou sindical), ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico ou indecente, ou de qualquer outro modo desapropriado; que os mesmos não constituem ou incentivam a adotar uma conduta que se possa considerar delituosa ou contrária à lei; que os mesmos não contêm nenhum elemento desapropriado ou contrário aos bons costumes e à ordem pública; que a sua finalidade deliberada não é a de incomodar outros utilizadores e que os comentários que possam acompanhar os Conteúdos não são difamatórios ou pejorativos para a PULL&BEAR, qualquer outra marca do Grupo Inditex, Grupo Inditex em si mesmo ou algum terceiro.

- Que os Conteúdos não constituem nem contêm nenhum vírus informático, verme, cavalo de Troia, solicitação comercial, cartas em cadeia, e-mails em massa ou qualquer outra forma de comunicação considerada como lixo (spam) ou quaisquer outros elementos contaminantes, incluindo, sem limitação, códigos ou ficheiros executáveis que possam ser utilizados para aceder, alterar, suprimir ou danificar o sistema ou os equipamentos informáticos (software e hardware) da PULL&BEAR e/ou de terceiros, ou os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nesse sistema ou equipamentos informáticos.

5.2 - O utilizador concorda em indemnizar a PULL&BEAR, qualquer uma das suas empresas-mãe e todas as empresas controladas ou sob controlo comum da PULL&BEAR e suas empresas filiais e seus respetivos diretores, administradores, acionistas, empregados e agentes, por qualquer perda, reclamação, responsabilidade, incluindo acordos transacionais negociados de boa-fé e danos, prejuízos, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes do incumprimento de qualquer uma das representações e garantias em relação aos Conteúdos estabelecidas na cláusula 5.1 acima.

6. Limitação de garantias e responsabilidades

6.1 A PULL&BEAR não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo criado, publicado e/ou colocado à disposição pelos utilizadores, exceto nos casos extremos em que seja obrigada por Lei.

6.2 Além disso, os Conteúdos que aparecem nos Meios podem incluir opiniões, declarações e outros conteúdos de terceiros. Embora a PULL&BEAR se comprometa a fazer os seus melhores esforços para evitar qualquer erro ou inexatidão nos Conteúdos, não somos responsáveis por estes, nem por quaisquer opiniões, comentários, avaliações ou qualquer outra declaração neles contida que não sejam emitidas diretamente pela PULL&BEAR. Também não somos responsáveis pela revisão, monitorização ou verificação de tais conteúdos ou pela exatidão e fiabilidade dos mesmos, ou por assegurar a sua conformidade com a lei aplicável. As opiniões, declarações ou outros materiais disponibilizados por terceiros não são os da PULL&BEAR, mas de tais terceiros e a PULL&BEAR não endossa tais opiniões, declarações ou materiais.

A pessoa identificada em cada caso como sendo quem proporcionou os Conteúdos é responsável pelos mesmos. Reconhece e aceita que não temos qualquer controlo, nem assumiremos qualquer responsabilidade pelos possíveis danos e prejuízos, diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, que resultem do uso ou abuso por parte de terceiros das informações que sejam publicadas nos Meios.

6.4 Neste sentido, a PULL&BEAR não será responsável pelos Conteúdos do utilizador quando não tiver conhecimento efetivo de que as informações armazenadas são ilícitas ou que lesam bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indemnização. No momento em que a PULL&BEAR tenha conhecimento efetivo que armazena dados como os anteriormente referidos, compromete-se a agir com diligência para os retirar ou tornar impossível o seu acesso.

6.5 Do mesmo modo, a PULL&BEAR reserva-se o direito de retirar de forma unilateral os Conteúdos albergados em qualquer um dos Meios, quando considerar que são contrários aos presentes Termos e Condições, quando houver indícios de que os Conteúdos infringem qualquer disposição legal, vulneram direitos de terceiros, são considerados lesivos ou são utilizados com finalidades publicitárias (spam) assim como quando a PULL&BEAR considerar oportuno.

7. Propriedade intelectual e industrial e cessão de direitos a terceiros

7.1 Através da sua resposta ‘#YesPull&Bear’ aceita estes termos e condições e concede a favor da PULL&BEAR uma licença gratuita, mundial, pelo prazo máximo de proteção legalmente previsto e com faculdade de cessão a terceiros, sobre todos os direitos de exploração (de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou de qualquer outra natureza), incluindo os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e colocação à disposição, sobre todos os citados Conteúdos, para efeitos da sua exploração comercial e/ou com fins publicitários, diretamente ou através de terceiros, em e/ou através de todos os suportes, meios, formatos e formas de exploração, divulgação, comunicação pública, colocação à disposição ou distribuição, atualmente conhecidos ou que existam no futuro, entre os quais se incluem, a título meramente enunciativo, os seguintes:

(a) Redes de telecomunicações: através da utilização dos Conteúdos em qualquer rede global de comunicação e/ou transmissão digital de dados (com fios, sem fios, ou de qualquer outro tipo) como, por exemplo, redes de telefonia móvel ou a Internet, que inclui perfis em redes sociais (tais como 'Instagram', 'TikTok', 'Facebook', 'Youtube', 'Twitter', entre outros), websites ou páginas web pertencentes ou controladas, direta ou indiretamente, pela PULL&BEAR e/ou pelo Grupo Inditex, bem como qualquer outro website (incluindo, mas não se limitando a, www.pullandbear.com, www.asos.com, www.vente-privee.com, www.privalia.com, www.zalando.com, www.trendyol.com, www., www.namshi.com, www.aboutyou.com, etc.), página de interação social, blogue, perfil pessoal ou similares, quer estejam ou não sob o controlo da PULL&BEAR e/ou do Grupo Inditex, bem como através da utilização dos Conteúdos para fins publicitários em e/ou através de meios digitais tais como banners, newsletters ou outros espaços publicitários online.

(b) Pontos de venda, etiquetagem e suportes digitais: através da inclusão total ou parcial dos Conteúdos pela PULL&BEAR ou por qualquer terceiro autorizado, em ecrãs, monitores de TV/computador e dispositivos semelhantes, catálogos, brochuras, cartazes, apresentações, capas, expositores, projeções, montras, posters, lonas, painéis, tanto dentro como fora de todos os pontos de venda PULL&BEAR ou centros comerciais e/ou edifícios que incluam pontos de venda PULL&BEAR, em etiquetas e suportes digitais ou outro material promocional fixado ou relacionado com a venda dos Produtos através dos pontos de venda PULL&BEAR.

(c) Outros: através da inclusão dos Conteúdos (para fins informativos ou quaisquer outros fins legítimos), pela PULL&BEAR ou qualquer terceiro por ela autorizado, em notícias ou reportagens publicadas em jornais, revistas, apresentações públicas relacionadas com a PULL&BEAR e o Grupo Inditex, ou qualquer outro tipo de publicação e/ou meio escrito e/ou digital.

Para efeitos de esclarecimento, em virtude das utilizações acima referidas, entre outras possíveis, a PULL&BEBAR, diretamente ou através de terceiros, será autorizada a: (1) publicar os Conteúdos nos seus perfis oficiais das redes sociais; (2) publicar os Conteúdos nos sites dos pontos de venda da PULL&BEAR (incluindo o site www.pullandbear.com), fornecer a esses sites ferramentas (tais como ferramentas de 'partilhar em') através das quais os utilizadores da Internet podem publicar, reproduzir, partilhar ou ligar eletronicamente os Conteúdos, em ou através dos espaços e/ou páginas que esses utilizadores possam ter nas redes sociais (tais como, por exemplo, 'Instagram', 'TikTok', 'Facebook', 'Youtube', 'Twitter', entre outros) e serviços semelhantes de interação social online, e (3) permitir o descarregamento para fins privados dos Conteúdos por esses utilizadores da Internet.

7.2 Reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a marca PULL&BEAR e sobre os produtos PULL&BEAR que possam aparecer nos Conteúdos são propriedade da PULL&BEAR e não obtém qualquer cessão de direitos sobre os mesmos.

8. Proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, incluindo os que possam resultar dos conteúdos através do procedimento descrito nestes Termos e Condições, serão utilizados pela PULL&BEAR como Responsável pelo Tratamento, bem como pelas empresas que aparecem como proprietárias dos websites nos diferentes países em que se realiza a participação no Programa, a fim de gerir a participação do utilizador neste Programa e o desenvolvimento do mesmo.

A fim de cumprir as finalidades acima mencionadas, é-nos necessário dar acesso aos dados pessoais dos utilizadores a entidades do Grupo Inditex (por exemplo, às empresas responsáveis pelos websites dos países onde a PULL&BEAR opera ou à empresa que atua como líder da marca Pull&Bear em Espanha) e a terceiros que nos fornecem apoio nos serviços que oferecemos, tais como serviços tecnológicos ou serviços para a criação de conteúdos de utilizadores. Por uma questão de eficiência do serviço, alguns dos prestadores mencionados localizam-se em territórios fora do Espaço Económico Europeu que não proporcionam um nível de proteção de dados equiparável ao da União Europeia, como os Estados Unidos. Nesses casos, informamos os utilizadores que transferimos os seus dados com garantias adequadas e salvaguardando sempre a segurança dos seus dados : Com estes prestadores assinámos Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão, cujo conteúdo pode consultar no seguinte link: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/datatransfers-outside-eu/model-contracts-transfer-personal-data-third-countries_en

Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados durante a vigência destes Termos e Condições, a menos que os utilizadores revoguem o seu consentimento.

O utilizador pode em qualquer altura exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação de tratamento e portabilidade enviando uma comunicação escrita para o endereço de correio eletrónico dataprotection@pullbear.com, indicando 'Imagem' e o seu país no assunto. Caso seja necessário, podemos requerer-lhe informação adicional para o poder identificar como utilizador.

No caso dos utilizadores desejarem revogar a autorização de utilização da sua imagem, podem fazê-lo utilizando o procedimento de eliminação de conteúdo estabelecido na secção 10 destes Termos e Condições.

Por fim, informamos que pode contactar o responsável pela Proteção de Dados para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados, enviando um e-mail para dataprotection@ pullbear.com e informamo-lo do seu direito deapresentar uma queixa junto da autoridade de controlo de proteção de dados relevante: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-clauses-scc_es

Para mais informações sobre a utilização dos seus dados, consulte a política de privacidade da Pull&Bear disponível em www.pullandbear.com

9. Confidencialidade

Durante a vigência dos presentes Termos e Condições e durante um período de dois (2) anos após a cessação dos mesmos, nenhuma das partes pode divulgar Informações Confidenciais da outra parte a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Não inclui informação que se tenha tornado pública sem infração por qualquer das partes ou que tenha sido (i) desenvolvida independentemente sem acesso à 'Informação Confidencial' da outra parte; (ii) legalmente recebida de terceiros; ou (iii) requerida para ser divulgada por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

10. Supressão de conteúdos

Pode solicitar a eliminação dos conteúdos por si criados, enviando um e-mail para o endereço de correio eletrónico pullandbearcommunity@pullandbear.com .

A supressão do conteúdo será efetuada de maneira automática a partir da receção e do processamento do seu pedido, podendo o material ainda estar visível, aproximadamente, durante as 24 horas seguintes. Sem prejuízo do precedente, os Conteúdos que já estejam disponíveis para o público em qualquer tipo de rede social como resultado da utilização dos Conteúdos levada a cabo na referida rede social durante o período de tempo entre o consentimento e o correto pedido de supressão dos Conteúdos, podem permanecer indefinidamente nessa situação, embora em caso algum possam ser iniciadas novas utilizações dos Conteúdos.

11. Jurisdição e legislação aplicável

Todas as questões que surjam entre a PULL&BEAR e a sua pessoa relativas à interpretação, cumprimento e validade dos Termos e Condições estarão regidas pelas suas próprias cláusulas e, no que nelas não estiver previsto, de acordo com a legislação espanhola, submetendo-se expressamente as partes à jurisdição dos Tribunais do domicílio do utilizador.